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Até esta sexta-feira, 28, não havia uma definição por parte do governo federal sobre o reajuste que será concedido às aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo e em relação à derrubada do Fator Previdenciário.
Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, as aposentadorias e pensões acima do mínimo teriam que ser reajustadas em 7,72% retroativamente a janeiro. O percentual corresponde à inflação acumulada, acrescida de 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada em 2008. A decisão tomada pelos parlamentares também extinguiu o Fator Previdenciário – mecanismo instituído em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), para retardar o pedido da aposentadoria.
Ocorre, porém, que, para passarem a valer, ambas as medidas deverão ser sancionadas pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que, atualmente, é pressionado pela equipe econômica do governo a vetá-las, sob a alegação de que não haveria recursos suficientes para bancá-las.
Em relação ao Fator Previdenciário, fontes oficiais dão conta de que a intenção de Lula é vetar a emenda aprovada pelos parlamentares. Já quanto ao reajuste de 7,72%, Lula não se mostra disposto a trocá-lo pela concessão de um abono de 6,14% – índice concedido ao benefício desde janeiro –, conforme sugerido pela equipe econômica.
Justiça
Rogério Djalma de Oliveira, diretor de Saúde do Sindicato, ainda espera que Lula atenda à reivindicação das centrais sindicais e das lideranças dos aposentados e mantenha a decisão tomada pela Câmara e pelo Senado de conceder o reajuste de 7,72% às aposentadorias acima do salário mínimo. "É o mínimo que o governo deveria fazer em reconhecimento ao esforço que essas pessoas fizeram no passado", diz.
Já em relação ao Fator Previdenciário, para Oliveira, a derrubada é "uma questão de justiça, sobretudo com aqueles que se viram obrigados a começar a trabalhar mais cedo". "O Fator penaliza principalmente estas pessoas, que, em sua maioria, não ingressaram no mercado de trabalho precocemente por decisão própria, mas forçados por circunstâncias as mais diversas", opina.
Ainda segundo o diretor do Sindicato, é hora de os trabalhadores se mobilizarem tanto pela aprovação do reajuste quanto pela extinção do Fator Previdenciário. "Quem está na ativa deve se lembrar de que um dia também poderá depender de uma aposentadoria para se sustentar. Por isso, a hora de ir à luta é agora", aconselha.
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